| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JAQUELINE MARINS DE JESUS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 932/2012. Autor. Vereador George Coutinho Jardim. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra. Jaqueline Marins de Jesus. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 8 de maio de 2012. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente