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norma nº 934/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 934 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. MACAENSE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MINC BAUMFELD.
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Paulo Fernando Martins Antunes 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 934/2012. 
Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. 
Dispõe sobre a entrega do Título de 
Cidadania Macaense. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica• concedido o Título de Cidadania. Macaense ao Sr. 
Secretário de Estado do Ambiente e Deputado Estadual Carlos Minc 
Baumfeld. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 9 de maio de 2012. 

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