| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2012 |
| Date | 2012-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. MACAENSE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MINC BAUMFELD. |
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Paulo Fernando Martins Antunes Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 934/2012. Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. Dispõe sobre a entrega do Título de Cidadania Macaense. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica• concedido o Título de Cidadania. Macaense ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Deputado Estadual Carlos Minc Baumfeld. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 9 de maio de 2012.