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norma nº 935/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 935 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. GERMANA DOS SANTOS SILVESTRE PUGET.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 935/2012. 
Autor. Vereador Teodomiro Bittencourt Filho. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra. Germana dos 
Santos Silvestre Puget. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 9 de maio de 2012. 

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