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norma nº 936/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 936 / 2012
Date 2012-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IRAPUAN RAMOS SANTOS — PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 936/2016. 
Autor Vereador Júlio César de Barros. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Irapuan 
Ramos Santos — Presidente Estadual do Partido Pátria Livre - PPL. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Cãmara Municipal de Macaé, 16 de Maio de 2012. 
o Fernando Mart À ntunes 
Presidente 

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