| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2012 |
| Date | 2012-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IRAPUAN RAMOS SANTOS — PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 936/2016. Autor Vereador Júlio César de Barros. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Irapuan Ramos Santos — Presidente Estadual do Partido Pátria Livre - PPL. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cãmara Municipal de Macaé, 16 de Maio de 2012. o Fernando Mart À ntunes Presidente