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norma nº 937/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 937 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAIR VAZ NASCIMENTO.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé, 23 de maio de 2012. 
- 19-ãCri z o Fernan a 
presid •nte 
nes 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA 
acaé Capital do Petr"leo 
Lei Esta oak n° 60;.1 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 937/2012. 
Autor. Vereador Júlio César de Barros. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições 
legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao 
Sr. Jair Vaz Nascimento. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

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