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norma nº 939/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 939 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR.ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA — PRESIDENTE DA FESPORTUR.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAË 
Decreto Legislativo n° 939/2012. 
Autor. Vereador Teodomiro Bittencourt Filho. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr.Rogério Maciel de 
Oliveira — Presidente da FESPORTUR. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 23 de maio de 2012. 
Paulo Fernando Ma Antunes 
President 

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