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norma nº 940/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 940 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 940/2012. 
Autor. Vereador Teodomiro Bittencourt Filho. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Deputado Estadual Sr. 
André Luiz Lazaroni de Moraes. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 23 de maio de 2012. 
Paulo Fernando es 
Pres 

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