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norma nº 944/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 944 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS, COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO CEMEAES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
ca C prItal do Fetr le 
Lei Estadual! n° 6081 de 21.11.2n11. 
Decreto Legislativo n° 944/2012. 
Autor. Vereador Júlio César de Barros. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. 
Anderson Rangel Campos, Coordenador Extraordinário do CEMEAES. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 14 de junho de 2012. 
Paulo Fernando artins 1:111 s 
Presidente 

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