| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS, COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO CEMEAES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ca C prItal do Fetr le Lei Estadual! n° 6081 de 21.11.2n11. Decreto Legislativo n° 944/2012. Autor. Vereador Júlio César de Barros. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Anderson Rangel Campos, Coordenador Extraordinário do CEMEAES. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de junho de 2012. Paulo Fernando artins 1:111 s Presidente