| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA . SOLANGE COELHO DE ASSIS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Macaé Capital do Petr o Lei Estadual n° 6081 de 21-11.2011. Decreto Legislativo n° 946/2012. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra . Solange Coelho de Assis. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de junho de 2012. Paulo Fernando Ma s Antunes presidente