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norma nº 946/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 946 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA . SOLANGE COELHO DE ASSIS.
native_id6974

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Macaé Capital do Petr o 
Lei Estadual n° 6081 de 21-11.2011. 
Decreto Legislativo n° 946/2012. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra . Solange Coelho 
de Assis. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 14 de junho de 2012. 
Paulo Fernando Ma s Antunes 
presidente 

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