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norma nº 948/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 948 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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Paulo Fernando M rtins Antunes 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21-11.2011. 
Decreto Legislativo n° 948/2012. 
Autor. Vereador Teodomiro Bittencourt Filho. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra. Dilma Vana 
Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2012. 

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