| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. |
| native_id | 6977 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 949/2012. Autor. Vereador Francisco Alves Machado Neto. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Deputado Estadual Rafael Carneiro Monteiro Picciani. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2012. nando Ma tunes Presidente