| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CARLA MUSSI RAMOS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 950/2012. Autor. Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Carla Mussi Ramos. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2012. Paulo Fernando Ma fAntunes Presidente