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norma nº 951/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 951 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR.
native_id6979

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aulo Fernando Marti ntunes 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA É 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 951/2012. 
Autor. Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra Anete da Silva 
Donola Souto Maior. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 27de junho de 2012. 
Presidenter 

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