br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 954/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 954 / 2012
Date 2012-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGAR BARRETO ANTUNES.
native_id6982

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Paulo Fernando M rtins Antunes 
Presi ► te 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 954/2012. 
Autor. Vereador Antônio Franco de Carvalho. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Edgar Barreto 
Antunes. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2012. 

open original →