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norma nº 959/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 959 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALLAUANNO PHABLO ALVARENGA DOS SANTOS.
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ESTADO DO. RKI DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei. Estadual n° 6081 de 21.11.2011 
Decreto Legislativo n° 959/2012 
Autor. Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,deliberou 
e Eu promulgo o seguinte, 
. Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Allauanno 
Phablo Alvarenga dos Santos. 
'Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica-' 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 6 de novembro de 2012. 
Paulo Fernando Martins Antunes 
Presidente 

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