| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 2012 |
| Date | 2012-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIS CAMPOS PORTO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 960/2012. Autor. Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Luis Campos Porto. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de novembro de 2012. Presidente