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norma nº 960/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 960 / 2012
Date 2012-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIS CAMPOS PORTO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 960/2012. 
Autor. Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Luis 
Campos Porto. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 14 de novembro de 2012. 
Presidente 

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