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norma nº 963/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 963 / 2012
Date 2012-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 963/2012. 
Autor. Vereador Luci° Mauro da Silva Jungsr. 
Concede Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro da 
Silva Júnior e da outras providências. 
A COmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz 
Carlos Ribeiro da Silva Júnior. .9f1,314112 
-`4211C0 CF,414tS ,911, 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições el«Otrário.' 
Cámara Municipal de Macaé, 11 de dezembro de 2012. 
Paulo Fernando Martins Antunes 
Presidente 
Obs. Republicado em razão da primeira publicação em 11.12.2012, 
ter saldo com incorreção. 

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