| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENADOR LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. |
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ESTADO b0 RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MA AÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 977/2013. Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Senador Luiz Lindbergh Farias Filho, pelos seus relevantes serviços prestados ao País. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 10 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gon Presidente a Silva