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norma nº 978/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 978 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENADOR LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 978/2013. 
Autor. Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou de 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Reitor da Universidade 
Federal do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Antonio Levi da Conceição. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 12 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Gonçalves 
Presidente 
a Silva 

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