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norma nº 980/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 980 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO LUIZ PINHEIRO SANTOS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 980/2013. 
Autor. Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antonio Luiz Pinheiro 
Santos. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 12 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Go çalv da Silva 
Presidente 

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