| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO LUIZ PINHEIRO SANTOS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 980/2013. Autor. Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antonio Luiz Pinheiro Santos. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 12 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Go çalv da Silva Presidente