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norma nº 984/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 984 / 2013
Date 2013-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA. ELIANE DO DESTERRO DA SILVA.
native_id6997

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Eduardo Car 
Presidente 
da Silva 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 984/2013. 
Autor. Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra. Eliane 
do Desterro da Silva, a ser entregue por ocasião da solenidade de 
aniversário de 200 anos de Macaé. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 13 de junho de 2013. 

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