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norma nº 986/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 986 / 2013
Date 2013-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E PRESIDENTE DA COMISSÃO DA VERDADE, ESTADUAL E NACIONAL DR. WADH NEMER DAMOUS FILHO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto n° 986/2013. 
Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. 
Dispõe sobre concessão de 
Diploma de Mérito Político. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreta: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Presidente da Comissão 
Nacional de Direitos Humanos e Presidente da Comissão da Verdade, estadual 
e nacional Dr. Wadh Nemer Damous Filho. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso es d. Silva 
Presidente 

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