| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E PRESIDENTE DA COMISSÃO DA VERDADE, ESTADUAL E NACIONAL DR. WADH NEMER DAMOUS FILHO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto n° 986/2013. Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. Dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Político. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreta: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Presidente da Comissão da Verdade, estadual e nacional Dr. Wadh Nemer Damous Filho. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. Eduardo Cardoso es d. Silva Presidente