br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 987/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 987 / 2013
Date 2013-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DEPUTADA ESTADUAL CLARISSA BARROS ASSED GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.
native_id7000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGAS 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 987/2013. 
Autor. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. 
Dispõe sobre concessão de 
Diploma de Mérito Político. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político a Deputada Estadual 
Clarissa Barros Assed Garotinho Matheus de Oliveira. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso a 
Presidente 

open original →