| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DEPUTADA ESTADUAL CLARISSA BARROS ASSED GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MAGAS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 987/2013. Autor. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Político. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político a Deputada Estadual Clarissa Barros Assed Garotinho Matheus de Oliveira. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. Eduardo Cardoso a Presidente