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norma nº 988/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 988 / 2013
Date 2013-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JUNIOR.
native_id7001

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAd 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 988/2013. 
Autor. Vereador George Coutinho Jardim. 
Dispõe sobre a concessão 
de Diploma de Mérito 
Municipal. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Carlos Emir Mussi 
Junior. 
Art. 2°A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso onça ves Silva 
Presidente 

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