| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIAS FILHO. |
| native_id | 7002 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 989/2013. Autor. Vereador George Coutinho Jardim. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Gumercino Pinheiro Farias Filho. Art. 2°A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. Eduardo Cardos• uiva Presidente