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norma nº 989/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 989 / 2013
Date 2013-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIAS FILHO.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 989/2013. 
Autor. Vereador George Coutinho Jardim. 
Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadania 
Macaense. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Gumercino 
Pinheiro Farias Filho. 
Art. 2°A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. 
Eduardo Cardos• uiva 
Presidente 

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