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norma nº 990/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 990 / 2013
Date 2013-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA MARILENE DE MIRANDA FERNANDES.
native_id7003

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL bE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 990/2013. 
Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. 
Dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Macaense. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense a Sra Marilene de 
Miranda Fernandes. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Gon 
Presidente 
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