| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA MARILENE DE MIRANDA FERNANDES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL bE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 990/2013. Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense a Sra Marilene de Miranda Fernandes. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gon Presidente ilva