| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 993/2013. Autor. Vereador Francisco Alves Machado Neto. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro — Sr. Luiz Fernando de Souza (PEZÃO). Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves d Silva Presidente