br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 993/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 993 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaDIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO).
native_id7006

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 993/2013. 
Autor. Vereador Francisco Alves Machado Neto. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Vice-Governador do 
Estado do Rio de Janeiro — Sr. Luiz Fernando de Souza (PEZÃO). 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Gonçalves d Silva 
Presidente 

open original →