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norma nº 994/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 994 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO ELIAS PONTES.
native_id7007

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 994/2013. 
Autor. Vereador George Coutinho Jardim. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. José Renato 
Elias Pontes. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso çalves d Silva 
Presidente 

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