| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 2013 |
| Date | 2013-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANNA PERON FRONGILLO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIP)11 DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 995/2013. Autor. Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sra. Joanna Peron Frongillo. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gon Silva Presidente