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norma nº 999/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 999 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LOURDES TRAJANO DE OLIVEIRA.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 999/2013. 
Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Lourdes 
Trajano de Oliveira. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da ilva 
Presidente 

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