| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2013 |
| Date | 2013-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LOURDES TRAJANO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 999/2013. Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Lourdes Trajano de Oliveira. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da ilva Presidente