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← Macaé (RJ)

norma nº 1000/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1000 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANTÔNIO MESQUITA DE CASTRO.
native_id7013

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Eduardo Cardoso Go 
Presidente 
a Silva 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1000/2013. 
Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Antônio 
Mesquita de Castro. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. 

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