| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CÉLIO CHAPETA MATTOSO. |
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ESTADO DO Rio DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 1004/2013. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto. Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Célio Chapeta Mattoso. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mac aé, 26 de junho de 2013. Eduardo Cardoso G va Presidente