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norma nº 1004/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1004 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CÉLIO CHAPETA MATTOSO.
native_id7017

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ESTADO DO Rio DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1004/2013. 
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto. 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Célio Chapeta 
Mattoso. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Mac aé, 26 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso G va 
Presidente 

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