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norma nº 1006/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1006 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ MADEIRA.
native_id7019

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1006/2013. 
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto. 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Márcio Luiz 
Madeira. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013. 
Eduardo Cardoso Gonçalve 
Presidente "ubá ação 
dição ric. 
--)ata '03/ / 43 pág. 
- 3(-/10 
Servidor 

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