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norma nº 1014/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1014 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS.
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O 1i-71-e 
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nata _03- f f13 pág. 
1/(-' 33 
Servidor 
Eduardo Car ça ,es da Silva 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1014/2013. 
Autor. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Vereador Júlio César de 
Barros. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013. 

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