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norma nº 1015/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1015 / 2013
Date 2013-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR DE SALES.
native_id7028

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a Iva 
PublicaçãoQ) 7W/0-K—, 
Edição n°. 
Data 0-ç / 0-- /13 pág.- 
V\ 31-yrzitç, 
Servidor 
Eduardo Cardoso Gonçalves 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1015/2013. 
Autor. Vereadora. Renata. Thomaz de Oliveira. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto. 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Paulo César de 
Sales. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013. 

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