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norma nº 1025/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1025 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS AO VICE-PREFEITO DE MACAÉ, DANILO FUNKE LEME, REFERENTE AO PERÍODO: 04 DE ABRIL À 06 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 59, INCISO VI DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1025/2014. 
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM 
RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS AO VICE 
PREFEITO DE MACAÉ, DANILO FUNKE 
LEME, REFERENTE AO PERÍODO: 04 DE 
ABRIL Á 06 DE OUTUBRO DE 2014, 
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 59, 
INCISO VI, DO REGIMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedida LICENÇA SEM RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS, ao 
Vice Prefeito de Macaé, Danilo Fonte Leme, referente ao peiíodo: 04 de abril a 
06 de outubro de 2014. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigiir na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 2 de abril de 2014. 
Eduar o Cardoonça 
Presidente 
s-d Silv 
Publicação 1>ti 
Edição n°. 
Data 03 / DL( / “( pág. 
iCrvidor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
ERRATA 
O Decreto Legislativo n° 1025/2014, publicado no Jornal "O Debate", 
edição de 3/4/2014, quinta-feira. 
Onde se lê. 
Danilo Fonte Leme. 
Leia-sê. 
Danilo Funke Leme. 
Câmara Municipal de Macaé, 3de abril de 2014. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 

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