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norma nº 1030/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1030 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAJOR SÉRGIO MUNK, COMANDANTE DA 9A BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA — FORTE MARECHAL HERMES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1030/2014. 
Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. 
Dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Macaense. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. Major Sérgio 
Munk, Comandante da 9a Bateria de Artilharia Antiaérea — FORTE MARECHAL 
HERMES. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 29 de abril de 2014. 
cru Gi.OUO C 
Eduardo Cardoso Gonçalves da ilva 
Presidente 

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