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norma nº 1031/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1031 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA — BEBETO
native_id7106

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O 12-)LI-f 
ESTADO DORIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1031/2014. 
Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. 
Dispõe sobre a entrega do Titulo 
de Cidadania Macaense. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou de Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. José 
Roberto Gama de Oliveira — BEBETO, atleta de futebol, jogou pela Seleção 
Brasileira e atual Deputado Estadual pelo Partido Solidariedade no Estado 
do Rio de Janeiro. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 13 de maio de 2014. 
c, 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente Publicaçãoo 
Edição n°. 
Data 111 /05 / 14. pág.O 
\r'ç . 334/6 
Servidor 

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