| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE" À FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO MUSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 1032/2013. Autora. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Macaense" à Fernanda Pereira de Carvalho Mussi, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto. Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Fernanda Pereira de Carvalho Mussi. Art. 2°A honraria será concedida em Sessão Solene ou, a critério da autora, que poderá ser convocada pelo Presidente da Cãmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3°As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de maio de 2014. 1__•2ce,tt_cc-f-lo Eduardo Cardoso Gonçalves da Sil a Presidente