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norma nº 1032/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1032 / 2014
Date 2014-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE" À FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO MUSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1032/2013. 
Autora. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadania Macaense" à Fernanda 
Pereira de Carvalho Mussi, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto. 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Fernanda Pereira de 
Carvalho Mussi. 
Art. 2°A honraria será concedida em Sessão Solene ou, a critério da autora, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Cãmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim. 
Art. 3°As despesas decorrentes da execução desse Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 14 de maio de 2014. 
1__•2ce,tt_cc-f-lo 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Sil a 
Presidente 

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