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norma nº 1046/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1046 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREA VASCONCELOS MEIRELLES.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1046/2014. 
Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Andrea 
Vasconcelos Meirelles. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2014. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 

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