| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 1059/2014. Autor. Vereador Welberth Rezende Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Político. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Luiz Pinheiro Santos. Art. 2°A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocado pelo Presidente da Cãmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2014. . ---ct-L(__cto C Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente