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norma nº 1059/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1059 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1059/2014. 
Autor. Vereador Welberth Rezende 
Dispõe sobre a concessão 
de Diploma de Mérito 
Político. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Luiz Pinheiro 
Santos. 
Art. 2°A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocado pelo Presidente da Cãmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2014. 
. ---ct-L(__cto C 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 

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