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norma nº 1066/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1066 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR WELBERTH PORTO DE REZENDE.
native_id7141

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual n° @031 de 21.11.2011.
Decreto Legislativo n° 1066/2014.
Autor. Vereador Nilton Cesar
Dispõe sobre a concessão
de Diploma de Mérito
Político
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1o Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Vereador. Welberth
Porto de Rezende
Art. 2°A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 30 de junho de 2014.
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P^^licação 0
Edjção n°._
Data JZtf f U / / pág.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente
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