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norma nº 1075/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1075 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE.
native_id7150

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
--CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. 
Decreto Legislativo n° 1075/2014. 
Autor. Vereador Júlio César de Barros. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Ar. Paulo Cerqueira 
Leite. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 2 de julho de 2014. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 

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