| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO. |
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Estado do Rio de Janeiro «—Câmara Municipal de Macaé iViacaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Decreto Legislativo n° 1079/2014. Autor. Vereador Júlio César de Barros. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1o Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Antônio José Ribeiro. Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 2 de julho de 2014. t Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente