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norma nº 1084/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1084 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO.
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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011.
Decreto Legislativo n° 1084/2014.
Autor. Vereador Júlio César de Barros.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1o Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Paulo César Pinto
Figueiredo.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 2 de julho de 2014.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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