| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5292 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MACAÉ, 13 DE MARÇO DE 2025 • EDIÇÃO 1167 • ANO V Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.292/2025 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.280/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0753/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria n.º 0734/2025, no que diz respeito à nomeação da cidadã CARLA RODRIGUES LIMEIRA, CPF: 006.880.127-01, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-4, da Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade, a contar de 1º de março de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.292/2025 DE: 12/03/2025 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Esporte 59.01.27.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.00.00.00.00 500 500.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL ANULADO: 500.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Esporte 59.01.27.812.0038.2.276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 3.3.50.00.00.00.00 500 500.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL REFORÇADO: 500.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 500.000,00 500.000,00 TOTAL: 500.000,00 500.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0754/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E 1 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o respectivo cargo em comissão, no Símbolo correspondente, da Secretaria Executiva de Cemitérios, a contar de 1º de março de 2025. NOME / CPF CARGO / SÍMBOLO Mariah Gomes Ávila - 189.654.167-44 Assessor Especial / CC-2 Selmo Bitencourt Soares – 004.332.407-09 Assessor Especial / CC-2 Yan Machado de Oliveira – 177.807.907-54 Assessor Especial / CC-2 Manuel Luiz de Jesus - 808.516.497-34 Assessor Administrativo / CC-3 Marcus Venicius Leite de Andrade – 079.530.827-21 Assessor Administrativo / CC-3 Monike Maia da Silva – 101.586.687-58 Assessor Administrativo / CC-3 Wallace Gomes Alvarenga - 210.603.817-88 Assessor Administrativo / CC-3 André Dias Pinto – 110.475.067-85 Assessor Adjunto / CC-4 Eduardo Guedes Barbutti - 119.477.777-50 Assessor Adjunto / CC-4 José Políbio dos Santos Tosta - 443.718.455-68 Assessor Adjunto / CC-4 Júlia da Silva Santos – 177.545.477-08 Assessor Adjunto / CC-4 Luiza Santos da Silva Rocha – 077.659.037-56 Assessor Adjunto / CC-4 Amaro Queirós de Mendonça – 561.217.767-49 Auxiliar / CC-5 Beahtriz da Silva Garros – 159.780.647-17 Auxiliar / CC-5 Guilherme de Souza Martins – 116.368.307-81 Auxiliar / CC-5 2 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o respectivo cargo em comissão, no Símbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a contar de 1º de março de 2025. NOME / CPF CARGO / SÍMBOLO Marines Caetano das Candeias – 017.792.347-40 Assessor Adjunto / CC-4 Luana Martins dos Santos - 180.064.807-37 Auxiliar / CC-5 Selma Batista de Carvalho - 109.115.137-79 Auxiliar / CC-5 Taylana Simões Drumond Fernandes – 156.072.547-80 Auxiliar / CC-5 3 – Designar a servidora ADRIANA KARINA DIAS, matrícula 027.174, para exercer a função gratificada de Diretor, Símbolo FG-1, na Secretaria Executiva de Cemitérios, a contar de 1º de março de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO