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norma nº 5292/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5292 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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MACAÉ, 13 DE MARÇO DE 2025 • EDIÇÃO 1167 • ANO V
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.292/2025
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 
2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dota￾ções orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. 
 Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.280/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0753/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria n.º 0734/2025, no que diz respeito à nome￾ação da cidadã CARLA RODRIGUES LIMEIRA, CPF: 006.880.127-01, para exercer o 
cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-4, da Secretaria Executiva de 
Alta e Média Complexidade, a contar de 1º de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.292/2025 DE: 12/03/2025
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Esporte
59.01.27.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.00.00.00.00 500 500.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL ANULADO: 500.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Esporte
59.01.27.812.0038.2.276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.50.00.00.00.00 500 500.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL REFORÇADO: 500.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 500.000,00 500.000,00
TOTAL: 500.000,00 500.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0754/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, 
no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
1 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o respectivo cargo em comissão, no 
Símbolo correspondente, da Secretaria Executiva de Cemitérios, a contar de 1º de março de 2025.
NOME / CPF CARGO / SÍMBOLO
Mariah Gomes Ávila - 189.654.167-44 Assessor Especial / CC-2
Selmo Bitencourt Soares – 004.332.407-09 Assessor Especial / CC-2
Yan Machado de Oliveira – 177.807.907-54 Assessor Especial / CC-2
Manuel Luiz de Jesus - 808.516.497-34 Assessor Administrativo / CC-3
Marcus Venicius Leite de Andrade – 079.530.827-21 Assessor Administrativo / CC-3
Monike Maia da Silva – 101.586.687-58 Assessor Administrativo / CC-3
Wallace Gomes Alvarenga - 210.603.817-88 Assessor Administrativo / CC-3
André Dias Pinto – 110.475.067-85 Assessor Adjunto / CC-4
Eduardo Guedes Barbutti - 119.477.777-50 Assessor Adjunto / CC-4
José Políbio dos Santos Tosta - 443.718.455-68 Assessor Adjunto / CC-4
Júlia da Silva Santos – 177.545.477-08 Assessor Adjunto / CC-4
Luiza Santos da Silva Rocha – 077.659.037-56 Assessor Adjunto / CC-4
Amaro Queirós de Mendonça – 561.217.767-49 Auxiliar / CC-5
Beahtriz da Silva Garros – 159.780.647-17 Auxiliar / CC-5
Guilherme de Souza Martins – 116.368.307-81 Auxiliar / CC-5
2 - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercerem o respectivo cargo em comissão, no 
Símbolo correspondente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, 
Acessibilidade e Economia Solidária, a contar de 1º de março de 2025.
NOME / CPF CARGO / SÍMBOLO
Marines Caetano das Candeias – 017.792.347-40 Assessor Adjunto / CC-4
Luana Martins dos Santos - 180.064.807-37 Auxiliar / CC-5
Selma Batista de Carvalho - 109.115.137-79 Auxiliar / CC-5
Taylana Simões Drumond Fernandes – 156.072.547-80 Auxiliar / CC-5
3 – Designar a servidora ADRIANA KARINA DIAS, matrícula 027.174, para exercer a função 
gratificada de Diretor, Símbolo FG-1, na Secretaria Executiva de Cemitérios, a contar de 1º de 
março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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