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norma nº 2519/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2519 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PSICÓLOGO E PROFESSOR DE CAPOEIRA ANDRÉ CONCEIÇÃO DE CARVALHO.
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matéria 28518 →

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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805,
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2519/2025
Vereador-Autor: Marvel Maillet 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
TÍTULO DE CIDADANIA 
MACAENSE AO SR. ANDRÉ 
CONCEIÇÃO DE CARVALHO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. André Conceição de Carvalho.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de junho de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Presidente

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