| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5322 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO MACAÉ, 17 DE JUNHO DE 2025 • EDIÇÃO 1229 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.322/2025 Vereador Autor: Cesinha. Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação VIPASE – Vivendo Para Servir e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, a Associação VIPASE – Vivendo Para Servir. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1.215/2025. Substitui Agentes Patrimoniais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1º Determinar a substituição da servidora MARCELI PEIXOTO RODRIGUES, matrícula 045.213, pela servidora MARCELA DA CRUZ DE MURES, matrícula 042.901, para exercer a função de Agente Patrimonial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no setor MACAÉ FACILITA - CÓRREGO DO OURO, a contar de 01 de junho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1.214/2025. Designa os Agentes Patrimoniais com o fito de efetuar o controle dos Bens Públicos Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de designar os Agentes Patrimoniais das Secretarias Municipais diversas faltantes; CONSIDERANDO a Lei nº 3.254/2009 que instituiu a Função Gratificada de Agente Patrimonial e suas responsabilidades; CONSIDERANDO que caberá ao Agente Patrimonial ser responsável pela vistoria permanente, solicitações de manutenção, fiscalização de uso, controle interno, comunicação de movimentação e de irregularidades relativas aos bens de sua carga patrimonial, bem como deverá ajudar a conscientizar aos demais funcionários da necessidade de zelar pelos bens patrimoniais desta Municipalidade; CONSIDERANDO que ao Agente Patrimonial é atribuído o regular desempenho da responsabilidade patrimonial perante aos Órgãos internos e externos de controle, sob pena de responsabilização; O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1º. Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Agentes Patrimoniais com o fito de atenderem às Secretarias/Unidades que compõem os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.216/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E 1 – Cessar os efeitos da Portaria n.º 0868/2025, no que se refere à designação da servidora DANIELLE MONTEIRO DE BRITO, matrícula 039.793, para exercer a função de Auxiliar, Símbolo GFS-5, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, a contar de 1º de junho de 2025. 2 - Nomear o cidadão RODRIGO AMORIM DA MOTA, CPF 131.187.767-30, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, Símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, a contar de 1º de junho de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I AGENTES PATRIMONIAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS ÓRGÃO PRINCIPAL ÓRGÃO RESPONSÁVEL AGENTE PATRIMONIAL MAT. SECRETARIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO SECRETARIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO JOSSANA TORRES MELO 038.412 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.217/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E 1 – Exonerar o cidadão LEONARDO PAOLLO DE MESQUITA SOARES, CPF 113.064.007-83, do cargo em comissão de Auxiliar, Símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Esportes, a contar de 1º de junho de 2025. 2 – Nomear o cidadão JEAN CARLOS GOMES DE MATOS, CPF 078.769.277-85, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, Símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Esportes, a contar de 1º de junho de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO