| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MÁRCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé-RJ. CEP: 27.947-570 Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2553/2025 Vereadora-autora: Manu Rezende DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MÁRCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Márcio Porto de Rezende. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2025. ALAN MANSUR PEREIRA Presidente