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norma nº 2575/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2575 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaDISPOE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MERITO POLITICO AO SR JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805,
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2575/2025
Vereador-autor: Tico Jardim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO POLITICO
AO SR. JOSÉ CARLOS DE 
SOUZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Politico ao Sr. José Carlos de Souza. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Presidente

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